Política de Privacidade do pg44

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma pg44, acessível por meio do domínio pg44.bio.

Para todos os fins da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento descrita neste documento.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado conforme indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O pg44 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular para autenticação (2FA).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie de verificação de vivacidade (liveness check), quando solicitada;
• Documentos adicionais exigidos por obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta bancária do titular do CPF cadastrado;
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Método de pagamento utilizado em cada transação;
• Dados de instituição financeira informados voluntariamente para fins de saque.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados e apostas realizadas;
• Logs de acesso e registros de atividade na plataforma;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação.

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo pg44 são tratados para as seguintes finalidades, de acordo com o princípio da finalidade estabelecido na LGPD:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg44 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento digital celebrado entre o pg44 e o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (PLD), as regulamentações do Banco Central do Brasil e as normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em manifestação livre, informada e inequívoca do titular, aplicável especialmente ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do pg44 ou de terceiros, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular, aplicável a atividades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise agregada de uso.

5 Compartilhamento de Dados

O pg44 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com o mínimo necessário para cada finalidade e com garantias contratuais adequadas de proteção:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

O pg44 utiliza prestadores de serviços especializados que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD. Esses parceiros têm acesso restrito somente aos dados necessários para a prestação do serviço contratado e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com este documento. Os principais são:

• Provedores de processamento de pagamentos: instituições financeiras, adquirentes e processadoras que viabilizam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aceitos;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedoras de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que podem receber identificadores de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e autenticidade de identidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e antifraude: soluções técnicas que auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos e prevenção a fraudes.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O pg44 pode compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias — incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF/UIF e o Ministério Público — quando exigido por lei, ordem judicial, processo administrativo ou regulação aplicável.

5.3 O que NÃO fazemos

• Não vendemos dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou de publicidade;
• Não compartilhamos dados com parceiros de marketing sem consentimento expresso do titular;
• Não cedemos dados a outras operadoras de jogos ou cassinos.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços e provedores de tecnologia utilizados pelo pg44, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o pg44 adotará as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, quando as garantias acima não forem aplicáveis.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pg44 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de comportamento de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, gestão de preferências de idioma e funcionamento de mecanismos de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas e funcionalidades mais acessadas e detectar erros técnicos. Baseados em interesse legítimo ou consentimento.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências personalizadas do usuário, como jogos favoritos, configurações de aposta e preferências de notificação, proporcionando uma experiência mais personalizada.

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar comunicações promocionais relevantes ao perfil do usuário. Esses cookies são ativados apenas com o consentimento expresso do titular e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

8 Retenção de Dados

O pg44 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança da Informação

O pg44 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: uso de protocolos SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA): disponível e recomendado para todos os usuários no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): restrição do acesso interno a dados pessoais conforme a necessidade operacional de cada colaborador;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e varreduras de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo pg44:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular pode entrar em contato com o pg44 por meio dos seguintes canais:

• Chat ao Vivo na plataforma (disponível 24h após o login);
• E-mail de privacidade: [email protected];
• WhatsApp e Telegram (disponíveis após o login na seção de suporte).

O pg44 se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme o art. 18, §3º da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

11 Menores de Idade

Os serviços do pg44 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O pg44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma exige que o usuário confirme expressamente ter atingido a maioridade civil.

Na hipótese de o pg44 identificar que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatamente:

• Bloqueio preventivo da conta associada;
• Notificação ao responsável legal, se identificável;
• Eliminação segura dos dados do menor de nossos sistemas;
• Reembolso de eventuais valores depositados ao responsável legal, mediante comprovação.

18+ Proibido para menores de 18 anos. Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente em [email protected].

12 Links Externos

A plataforma pg44 pode conter referências ou links para websites de terceiros, como portais de notícias esportivas, instituições financeiras parceiras ou provedores de jogos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo pg44 e não abrange as práticas de privacidade desses terceiros.

O pg44 não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pelas políticas de segurança de websites externos. Recomendamos que o usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações desta Política

O pg44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na estrutura operacional da plataforma ou nas práticas de tratamento de dados. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de vigência atualizada no topo do documento.

Para alterações substanciais que possam impactar de forma relevante os direitos dos titulares, o pg44 enviará uma notificação ao endereço de e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência, entrando em contato com o suporte para solicitar a exclusão dos seus dados.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o pg44 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da organização sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado exclusivamente por meio do canal de e-mail dedicado à privacidade: [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação ao DPO". O DPO se compromete a responder no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

15 Contato

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o pg44 disponibiliza os seguintes canais de atendimento, todos em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma pg44.bio após o login;
• WhatsApp e Telegram: acessíveis na seção de suporte da sua conta após autenticação.

O pg44 atende com prioridade as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a fornecer uma resposta clara, objetiva e em linguagem acessível a todos os titulares que entrarem em contato.